Todo início do ano, motoristas ao redor do Brasil ficam em dúvida se o IPVA atrasado suspende CNH. Assim, preparamos um artigo perfeito para você saber quais direitos os motoristas possuem e como regularizar sua situação para evitar situação como IPVA atrasado.
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IPVA atrasado suspende a CNH?
O IPVA se trata de uma pagamento sobre a propriedade de veículos automotores. No entanto, em razão do auto valor que muitos IPVA’s possuem, não raro motoristas ficam em débito com o imposto.
Nos últimos dias, informações sobre o IPVA e a suposta decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) acerca da suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com IPVA atrasado, se espalharam nas redes sociais.
Assim, acompanhe abaixo se a possibilidade passou pelo STJ e se os motoristas com IPVA atrasado podem perder sua carteira de motoristas ou tê-la suspensa até o respectivo pagamento.
CNH cancelada por IPVA atrasado?
As movimentações nas redes socais acerca da suspensão da CNH começaram na última semana, depois que os ministros do STJ se manifestaram sobre ações de cancelamento do CNH em razão do atraso.
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Assim, circularam nas redes sociais que o atraso do IPVA levaria à perda da CNH. Além disso, o devedor precisaria passar pelo processo de retirada da carteira novamente e, com isso pagar uma multa aproximada de R$ 2.934,70.
Não bastasse, o motorista que estivesse com o nome registrado no Serasa – Serviço Nacional de Proteção ao Crédito, automaticamente perderia sua CNH pelo não pagamento do IPVA e pela negativação do nome.
Fake news e a suspensão da CNH
A notícia se trata de uma invenção e de fake news. No entanto, não significa que não há consequências para o motorista que não está com o IPVA pago em dia. Logo, ele pode continuar dirigindo, sem perder a CNH.
Assim, o não pagamento do IPVA pode resultar em multa e na inclusão do nome do devedor na dívida ativa, Serasa ou outros sistemas de proteção de crédito. Ou seja, apesar de se tratar de fake news, não quer dizer que não haverá consequências para o motorista.
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Além disso, existem outras consequências pelo não pagamento do IPVA: sem que haja o devido licenciamento, o motorista está sujeito à 7 (sete) pontos na carteira e à apreensão do veículo pela autoridade de trânsito.
Sem autorização, o veículo pode ser apreendido com multa determinada pelo órgão de trânsito, além dos pontos na carteira. No entanto, é possível receber desconto ou mesmo isenção de IPVA, caso o motorista tenha direito a isso.
Isenção do IPVA 2023
Para ajudar motoristas brasileiros que desejam fugir do pagamento do IPVA, a legislação federal admite algumas modalidades de suspensão e isenção do pagamento do IPVA.
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Assim, os brasileiros que se enquadram na lista de beneficiários, possuem isenção integral ou parcial do imposto. Com isso, vale estar atento ao regime e às normas mas não entrar em débito de um imposto cujo direito lhe é resguardado pela lei.
Abaixo, confira a lista de beneficiários da isenção do IPVA:
Taxistas, Mototaxistas e Motoristas de aplicativo;
Pessoas com Deficiências (PDC);
Carros com tempo de produção igual ou superior à 10 anos;
Carros híbridos e elétricos.
Assim, vários brasileiros são contemplados com o benefício e podem se ver livres da taxa de IPVA que chega logo no início de 2023. Portanto, além de conhecer de seus direitos, fique atento às fake news, não perca prazos, procure não atrasar o IPVA e procure seus direitos.
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