Isenção do IPVA 2023: Quem Tem Direito e Como Solicitar (PcD)?

A isenção do IPVA 2023 tem sido um dos assuntos mais polêmicos nos últimos tempos. O principal motivo são as dúvidas sobre quem realmente tem esse direito. Por conta disso, separamos as principais informações sobre a isenção do IPVA 2023 e como solicitar. 

O que é IPVA?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que deve ser pago todos os anos por proprietários de veículos.

É importante lembrar que o Detran é o órgão responsável por estabelecer as regras, assim como as formas de pagamento. Os percentuais de desconto também são atribuídos por este órgão de categoria estadual.

O valor venal e as alíquotas são diferentes e variam a depender de cada localidade.

O IPVA precisa ser pago na data estabelecida por cada região a fim de evitar multas e pendências. Caso o motorista não cumpra com o pagamento pode ter seu nome inserido na dívida ativa, além de ficar impossibilitado de realizar a licenciamento que também anualmente.

O licenciamento, portanto, proporciona um certificado com o intuito de informar que aquele motorista está de acordo com os regulamentos de trânsito.

✓ Veja mais informações:

• Emitir Boleto do IPVA 2023
• Detran IPVA 2023

Porém, para liberação é necessário que não haja taxas em aberto e todos os tributos anteriores precisam ser quitados. Veja a seguir mais detalhes sobre o assunto e saiba quem tem direito a isenção do IPVA 2023.

Como consultar o valor do IPVA do meu veículo?

As pendências do IPVA podem ser verificadas de forma online. A modalidade remota auxilia o motorista a antecipar o serviço, diminuindo assim as filas de espera.

Sendo assim, além do Portal da Secretaria da Fazenda do Estado, o motorista pode verificar o IPVA através do site do Detran.

Por meio dos portais é possível também escolher a forma de pagamento que pode ser à vista ou parcelada. O parcelamento pode ser feito no cartão de crédito e a modalidade à vista pode ser paga por boleto ou PIX.

A quantidade de parcelas varia a depender de cada Detran. O calendário do órgão informa os prazos para pagamento à vista ou parcelado que pode variar entre 3 e 4 vezes.

Entretanto, caso seja necessário uma quantidade maior de parcelas, o motorista pode fazer a solicitação pelo portal. A empresa do cartão de crédito é a responsável pela atribuição de juros e possíveis multas.

Para consultar o IPVA, basta seguir o passo a passo abaixo. Usamos como exemplo a cidade do Rio de Janeiro.

• Primeiro, encontre o Detran do seu estado clicando aqui;

• Clique em IPVA;
• Informe o número do Renavam e continue a pesquisa.

Esse mecanismo vai informar todas as pendências e como o motorista pode quitar o debito por meio do site. Continue lendo e veja abaixo como solicitar a isenção do IPVA 2023.

Quem tem direito à isenção do IPVA 2023?

A isenção do IPVA 2023 ainda é um dos assuntos que mais gera dúvidas entre os motoristas. É válido mencionar que as regras podem variar de cada estado.

De maneira geral, a isenção é liberada para aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência. 

Em alguns casos, policiais reformados também podem ser isentos do IPVA. Para que o motorista tenha acesso a lista de grupos isentos de sua região é fundamental que haja o acesso ao site do Detran da região.

O portal da Secretaria da Fazenda e até alguns sites locais como das prefeituras, informam sobre este assunto. Veja a seguir como solicitar a isenção do IPVA 2023 principalmente no que se refere a grupos de pessoas com deficiência.

✓ Confira também:

• Sefaz IPVA 2023
• Consultar IPVA 2023

De acordo com o portal de informações FDR, entre as doenças que liberam esse tipo de benefício, estão:

• Amputação;
• Artrodrese;
• Artrite;
• Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
• Cardiopatias;
• Cirurgia da Coluna, joelho, punho e/ou Lesão de Ombro;
• Condromalácia Patelar;
• Deficiência Mental;
• Deficiência Visual;
• Doença de Parkinson;
• Encurtamento de Membros;
• Esclerose Múltipla;
• Escoliose;
• Acentuada;
• Espondilite Anquilosaste;
• Estomias;
• Hérnia de Disco;
• Insuficiência Renal;
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• Má Formação;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neuropatias Diabéticas;
• Ostomia;
• Paralisia;
• Paralisia Cerebral;
• Poliomielite;
• Problemas Graves na Coluna;
• Prótese de Fêmur;
• Prótese Interna ou Externa;
• Quadrantectomia;
• HIV;
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• Tendinite Crônica;
• Tetraparesia;
• Tetraplegia, dentre outras.

Isenção do IPVA 2023 por tempo de rodagem

Como ter acesso a isenção de IPVA para PcD?

É importante lembrar que há muitas regras por trás da isenção do IPVA 2023 para deficientes.

O que se sabe é que pessoas que adquirem veículos 0 km têm direito, porém ele se aplica para veículos de até R$ 70 mil.

Portanto haverá cobrança proporcional do imposto para os veículos que estiverem acima dos R$ 70 mil. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é apenas para veículos adaptados.

Além disso, o estado de São Paulo prorrogou o prazo para a solicitação de isenção para PcD. De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), os proprietários de veículos PCD terão até 30 de dezembro de 2022 para realizar o pedido no Sistema de Veículos (Sivei).

A medida atende ao pedido do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), da Secretaria de Justiça, e da Secretaria da Pessoa com Deficiência para que haja tempo do sistema do Imesc absorver as demandas de agendamento dos exames periciais às PCDs. 

Para solicitar a isenção do IPVA é necessário saber se você está de acordo com as regras do seu estado. As informações constam no Portal do Detran na sua região.

Aguarda-se mais informações sobre novas regras do ICMS e possíveis mudanças que venham a ter. Para mais detalhes continue acompanhando nosso site.

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