Isenção do IPVA 2023: Quem Tem Direito e Como Solicitar (PcD)?

A isenção do IPVA 2023 tem sido um dos assuntos mais polêmicos nos últimos tempos. O principal motivo são as dúvidas sobre quem realmente tem esse direito. Por conta disso, separamos as principais informações sobre a isenção do IPVA 2023 e como solicitar. 

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Isenção do IPVA 2023
Isenção do IPVA 2023

O que é IPVA?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que deve ser pago todos os anos por proprietários de veículos.

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É importante lembrar que o Detran é o órgão responsável por estabelecer as regras, assim como as formas de pagamento. Os percentuais de desconto também são atribuídos por este órgão de categoria estadual.

O valor venal e as alíquotas são diferentes e variam a depender de cada localidade.

O IPVA precisa ser pago na data estabelecida por cada região a fim de evitar multas e pendências. Caso o motorista não cumpra com o pagamento pode ter seu nome inserido na dívida ativa, além de ficar impossibilitado de realizar a licenciamento que também anualmente.

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O licenciamento, portanto, proporciona um certificado com o intuito de informar que aquele motorista está de acordo com os regulamentos de trânsito.

✓ Veja mais informações:

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Porém, para liberação é necessário que não haja taxas em aberto e todos os tributos anteriores precisam ser quitados. Veja a seguir mais detalhes sobre o assunto e saiba quem tem direito a isenção do IPVA 2023.

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Como consultar o valor do IPVA do meu veículo?

As pendências do IPVA podem ser verificadas de forma online. A modalidade remota auxilia o motorista a antecipar o serviço, diminuindo assim as filas de espera.

Sendo assim, além do Portal da Secretaria da Fazenda do Estado, o motorista pode verificar o IPVA através do site do Detran.

Por meio dos portais é possível também escolher a forma de pagamento que pode ser à vista ou parcelada. O parcelamento pode ser feito no cartão de crédito e a modalidade à vista pode ser paga por boleto ou PIX.

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A quantidade de parcelas varia a depender de cada Detran. O calendário do órgão informa os prazos para pagamento à vista ou parcelado que pode variar entre 3 e 4 vezes.

Entretanto, caso seja necessário uma quantidade maior de parcelas, o motorista pode fazer a solicitação pelo portal. A empresa do cartão de crédito é a responsável pela atribuição de juros e possíveis multas.

Para consultar o IPVA, basta seguir o passo a passo abaixo. Usamos como exemplo a cidade do Rio de Janeiro.

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  • Clique em IPVA;
  • Informe o número do Renavam e continue a pesquisa.

Esse mecanismo vai informar todas as pendências e como o motorista pode quitar o debito por meio do site. Continue lendo e veja abaixo como solicitar a isenção do IPVA 2023.


Quem tem direito à isenção do IPVA 2023?

A isenção do IPVA 2023 ainda é um dos assuntos que mais gera dúvidas entre os motoristas. É válido mencionar que as regras podem variar de cada estado.

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De maneira geral, a isenção é liberada para aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência. 

Em alguns casos, policiais reformados também podem ser isentos do IPVA. Para que o motorista tenha acesso a lista de grupos isentos de sua região é fundamental que haja o acesso ao site do Detran da região.

O portal da Secretaria da Fazenda e até alguns sites locais como das prefeituras, informam sobre este assunto. Veja a seguir como solicitar a isenção do IPVA 2023 principalmente no que se refere a grupos de pessoas com deficiência.

Confira também:

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De acordo com o portal de informações FDR, entre as doenças que liberam esse tipo de benefício, estão:

  • Amputação;
  • Artrodrese;
  • Artrite;
  • Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
  • Cardiopatias;
  • Cirurgia da Coluna, joelho, punho e/ou Lesão de Ombro;
  • Condromalácia Patelar;
  • Deficiência Mental;
  • Deficiência Visual;
  • Doença de Parkinson;
  • Encurtamento de Membros;
  • Esclerose Múltipla;
  • Escoliose;
  • Acentuada;
  • Espondilite Anquilosaste;
  • Estomias;
  • Hérnia de Disco;
  • Insuficiência Renal;
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
  • Má Formação;
  • Mastectomia;
  • Nanismo;
  • Neuropatias Diabéticas;
  • Ostomia;
  • Paralisia;
  • Paralisia Cerebral;
  • Poliomielite;
  • Problemas Graves na Coluna;
  • Prótese de Fêmur;
  • Prótese Interna ou Externa;
  • Quadrantectomia;
  • HIV;
  • Síndrome do Túnel do Carpo;
  • Tendinite Crônica;
  • Tetraparesia;
  • Tetraplegia, dentre outras.

Isenção do IPVA 2023 por tempo de rodagem

Estado Automóveis isentos de IPVA
Acre 10 anos da data de fabricação
Alagoas 20 anos da data de fabricação
Amapá 15 anos da data de fabricação
Amazonas 15 anos da data de fabricação
Bahia 15 anos da data de fabricação
Ceará 15 anos da data de fabricação
Distrito Federal 15 anos da data de fabricação
Espírito Santo 15 anos da data de fabricação
Goiás 15 anos da data de fabricação
Maranhão 15 anos da data de fabricação
Mato Grosso 15 anos da data de fabricação
Mato Grosso do Sul 15 anos da data de fabricação
Minas Gerais a redução é progressiva conforme o ano do carro
Pará 15 anos da data de fabricação
Paraíba 15 anos da data de fabricação
Paraná 20 anos da data de fabricação
Pernambuco a redução é progressiva conforme o ano do carro
Piauí 15 anos da data de fabricação
Rio de Janeiro 15 anos da data de fabricação
Rio Grande do Norte 10 anos da data de fabricação
Rio Grande do Sul 20 anos da data de fabricação
Rondônia 15 anos da data de fabricação
Roraima 10 anos da data de fabricação
Santa Catarina veículos produzidos até 1985
São Paulo 20 anos da data de fabricação
Sergipe 15 anos da data de fabricação
Tocantins 15 anos da data de fabricação

Veículos usados em serviços públicos, táxis e frotas de ônibus, também costumam liberar isenção do tributo.


Como ter acesso a isenção de IPVA para PcD?

É importante lembrar que há muitas regras por trás da isenção do IPVA 2023 para deficientes.

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O que se sabe é que pessoas que adquirem veículos 0 km têm direito, porém ele se aplica para veículos de até R$ 70 mil.

Portanto haverá cobrança proporcional do imposto para os veículos que estiverem acima dos R$ 70 mil. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é apenas para veículos adaptados.

Para solicitar a isenção do IPVA é necessário saber se você está de acordo com as regras do seu estado. As informações constam no Portal do Detran na sua região.

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Aguarda-se mais informações sobre novas regras do ICMS e possíveis mudanças que venham a ter. Para mais detalhes continue acompanhando nosso site.

 

 

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Carla Amaral
Formada em jornalismo, Carla possui mais de 5 anos de experiência em produção de conteúdo informativo para web e escrita criativa. Além de assuntos ligados a IPVA, também é pesquisadora sobre DETRAN e burocracias envolvendo tributos veiculares.